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🧑🏻💻31.03.2025 - Prazo para envio da Prestação de Contas Anual - Exercício 2024. 🧑🏻💻Conforme art. 2º da Portaria 226/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB em 25/10/2024, o Balancete de Janeiro de 2025 poderá ser enviado até 31/03/2025. Reproduzir SisobraPref -Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos 1º a 28/Fevereiro/2025
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - Fevereiro/2025
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Fevereiro/2025
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
3703 PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Janeiro/2025
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Fevereiro/2025
prazo de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ref.janeiro ao Siconfi / STN - Fevereiro/2025
prazo para o envio da MSC de encerramento referente aos dados de 2024 será até o último dia do mês de março de 2025.
prazo para envio da PCA 2024 e os Balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, conforme TCE-PB